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Política de Privacidade

Política de Privacidade — Gestor Futebol Manager

Última revisão: 2026-05-09 Documento integrante dos Termos de Uso (/termos).

Controlador dos dados (Art. 5º, VI, LGPD): JMS - GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS — Primavera do Leste/MT, Brasil Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): John Maycos Canal de privacidade: jmsd3v@gmail.com (assunto: "LGPD")

1. Quem somos e a quem se aplica

Esta Política descreve como JMS - GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS ("nós") trata os dados pessoais coletados quando você ("titular") utiliza a Plataforma Gestor Futebol Manager.

Aplica-se a todas as versões da Plataforma (site, PWA, aplicativos futuros) e prevalece sobre qualquer outra comunicação anterior em matéria de privacidade.

2. Princípios

Tratamos dados pessoais segundo os princípios do art. 6º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

Finalidade: apenas para os fins descritos nesta Política;
Adequação e necessidade: coletamos o mínimo necessário;
Livre acesso e qualidade: você pode acessar e corrigir;
Transparência: informações claras sobre o tratamento;
Segurança: medidas técnicas e organizacionais proporcionais;
Não discriminação: sem uso para fins discriminatórios;
Responsabilização e prestação de contas: registros mantidos.

3. Dados que coletamos

3.1 — Dados fornecidos por você

Dado	Quando	Finalidade	Base legal (LGPD)
E-mail	Cadastro	Autenticação, recuperação de senha, comunicações operacionais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Senha (em hash)	Cadastro / login	Autenticação	Execução de contrato (art. 7º, V)
Nome do treinador	Onboarding	Personalização de experiência	Execução de contrato (art. 7º, V)
Nome personalizado de clube	Onboarding	Personalização da liga	Execução de contrato (art. 7º, V)
Idioma preferido	Configuração	Localização da interface	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

Não coletamos CPF, endereço residencial, número de telefone, documento de identidade, fotografia, biometria ou dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD) na operação ordinária da Plataforma.

3.2 — Dados gerados automaticamente

Dado	Finalidade	Base legal
Estado de jogo (clube atual, elenco, finanças, partidas, escalações)	Execução do simulador	Execução de contrato (art. 7º, V)
Logs de acesso e endereço IP	Segurança, prevenção a fraude, cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Identificadores de sessão (cookies essenciais)	Manter o login ativo	Execução de contrato (art. 7º, V)
Notificações push (token do dispositivo)	Avisar resultados de partida e início de rodada, somente se o usuário ativar	Consentimento (art. 7º, I)
Métricas agregadas de uso	Melhoria do produto	Legítimo interesse (art. 7º, IX)

3.3 — Dados de pagamento (quando aplicável)

Pagamentos, quando habilitados, são processados integralmente por provedores externos (Stripe, MercadoPago ou outros). Nós não armazenamos:

Número do cartão de crédito;
CVV;
Dados bancários completos;
Senhas de internet banking.

Recebemos do provedor apenas: identificador opaco da transação, status do pagamento (aprovado, recusado, estornado) e últimos 4 dígitos do cartão (para identificação visual ao usuário, opcional).

3.4 — Dados de menores

Não direcionamos a Plataforma a menores de 13 anos. Para usuários entre 13 e 17 anos, presume-se autorização do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Caso identifiquemos cadastro de menor sem autorização, encerraremos a conta e eliminaremos os dados em até 7 (sete) dias úteis.

4. Como usamos os dados

Finalidade	Dados utilizados	Base legal
Operar o jogo (simulação, dashboard, mercado, calendário)	E-mail, estado de jogo	Execução de contrato
Autenticar e recuperar senha	E-mail, senha em hash, IP	Execução de contrato + cumprimento legal
Prevenir fraude e abuso (multi-conta, bot, exploração de bug)	IP, logs, padrões de uso	Legítimo interesse
Comunicar manutenções, mudanças de termos e descontinuidade	E-mail	Execução de contrato
Enviar notificações push de partida	Token do dispositivo	Consentimento (revogável)
Aplicar promoções, bônus de boas-vindas, recompensas	Estado de jogo	Execução de contrato
Gerar narrativas e comentários por LLM	Estado de partida (sem dados pessoais)	Execução de contrato
Melhorar o produto (métricas agregadas e anonimizadas)	Eventos de uso	Legítimo interesse
Cumprir ordem judicial ou legal	Conforme requisitado	Cumprimento legal

Não fazemos:

Venda, aluguel ou cessão de dados pessoais a terceiros;
Perfilamento para publicidade direcionada de terceiros;
Decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes ao titular (art. 20, LGPD) — exceto sistemas anti-fraude, que podem suspender contas com indícios objetivos de violação, caso em que o titular pode pedir revisão humana;
Uso dos seus dados ou de qualquer saída da Plataforma para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

5. Geração de conteúdo por IA

Parte das narrativas, manchetes e comentários da Plataforma é gerada por modelos de linguagem (LLM) executados em servidor local controlado pelo titular. As entradas para esses modelos contêm apenas dados do estado de jogo (placar, jogadores, eventos da partida) e nunca dados pessoais identificáveis do titular (e-mail, IP, identificador de conta).

Saídas geradas por IA são fictícias e podem conter inconsistências, erros factuais ou alucinações. Não devem ser interpretadas como reportagem esportiva, notícia real ou declaração de qualquer pessoa real.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com:

Categoria de operador	Dados compartilhados	Finalidade
Provedor de hospedagem (Vercel)	Logs de acesso, dados em trânsito	Execução técnica do site
Provedor de banco de dados (Supabase / PostgreSQL gerenciado)	Estado de jogo, e-mail, senha em hash	Persistência de dados
Provedor de autenticação (Supabase Auth)	E-mail, senha em hash	Login e recuperação de senha
Provedor de pagamento (Stripe / MercadoPago, quando ativos)	Identificador de transação, e-mail	Processamento de cobrança
Provedor de e-mail transacional (Resend ou equivalente)	E-mail, conteúdo da mensagem	Envio de e-mails operacionais
Autoridade pública	Conforme requisitado	Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial

Todos os operadores citados estão sujeitos a contratos com cláusulas de tratamento de dados conforme o art. 39 da LGPD.

6.1 — Transferência internacional

Alguns operadores (Vercel, Stripe) processam dados em servidores localizados nos Estados Unidos e na União Europeia. Essas transferências internacionais ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas-padrão contratuais ou em adequação reconhecida pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

7. Retenção e eliminação

Dado	Prazo de retenção
Estado de jogo (conta ativa)	Enquanto a conta existir
Estado de jogo (conta inativa por 24 meses consecutivos)	24 meses após última atividade, depois eliminado
Logs de acesso (IP, sessão)	6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet)
Dados de pagamento (identificador de transação)	5 anos após a transação (obrigação fiscal e contábil)
E-mail após exclusão de conta solicitada	Hash unidirecional retido por 30 dias para evitar fraude de re-cadastro
Backups	Sobrescritos em ciclo de 30 dias

Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados irreversivelmente, salvo hipóteses de retenção legal (art. 16, LGPD).

8. Seus direitos (art. 18, LGPD)

A qualquer tempo, gratuitamente, você pode solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realiza uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º.

8.1 — Como exercer seus direitos

Envie e-mail para jmsd3v@gmail.com com o assunto "LGPD — [direito desejado]". Pediremos:

Confirmação do e-mail cadastrado;
Eventual prova adicional de identidade quando houver dúvida;
Detalhamento do pedido (quais dados, qual período).

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos da recepção, conforme art. 19, § 1º, II da LGPD.

8.2 — Reclamação à ANPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD:

Site: https://www.gov.br/anpd/pt-br
Canal de atendimento: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, dentre elas:

Senhas armazenadas em hash bcrypt (Supabase Auth) — irrecuperáveis em texto puro;
Tráfego criptografado em TLS 1.2+ entre cliente e servidor;
Row Level Security (RLS) no PostgreSQL, isolando dados por usuário;
Princípio do menor privilégio em chaves de acesso;
Backups criptografados com retenção de 30 dias;
Logs de auditoria em operações sensíveis (cron, admin, pagamento);
Monitoramento de incidentes e procedimento de resposta documentado.

10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:

À ANPD em prazo razoável (referência: 2 dias úteis);
Aos titulares afetados pelo e-mail cadastrado, descrevendo:
- Natureza dos dados afetados;
- Informações sobre os titulares envolvidos;
- Indicação de medidas técnicas e de segurança adotadas;
- Riscos associados;
- Motivos da demora, quando for o caso.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma utiliza apenas cookies essenciais ao funcionamento:

Cookie	Finalidade	Duração
`sb-access-token`	Manter sessão autenticada	1 hora (renovado)
`sb-refresh-token`	Renovar sessão	30 dias
`NEXT_LOCALE`	Persistir idioma escolhido	1 ano

Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento de terceiros, fingerprinting, pixel de rede social ou analytics identificáveis. Eventual ferramenta de analytics agregado e anônimo será divulgada nesta seção antes da ativação.

12. Alterações desta Política

Atualizações desta Política serão publicadas nesta URL com nova data de revisão. Mudanças materiais serão comunicadas ao e-mail cadastrado e exibidas em destaque dentro da Plataforma por no mínimo 7 (sete) dias.

13. Contato

Assunto	E-mail
LGPD (direitos do titular, art. 18)	jmsd3v@gmail.com — assunto "LGPD"
Takedown (remoção de conteúdo, direito de imagem)	jmsd3v@gmail.com — assunto "Takedown"
Geral / suporte	jmsd3v@gmail.com

Esta Política integra os Termos de Uso (/termos) e tem caráter vinculante. Em caso de divergência entre traduções, prevalece a versão em pt-BR.

Termos de Uso

Termos de Uso — Gestor Futebol Manager

Status: Versão pública vigente. Última revisão: 2026-05-09. Recomendação: revisar com profissional do direito antes de alterações estruturais. Ajustes redacionais podem ser feitos diretamente pelo titular.

Titular: JMS - GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS Sede: Primavera do Leste — MT, Brasil Contato geral: jmsd3v@gmail.com Canal de privacidade (LGPD): jmsd3v@gmail.com (assunto: "LGPD") Canal de remoção de conteúdo: jmsd3v@gmail.com (assunto: "Takedown")

1. Aceite

Ao acessar, registrar ou utilizar este produto ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vinculada. Caso não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A continuidade de uso após eventuais alterações destes Termos caracteriza aceite tácito da nova versão publicada nesta URL.

2. Natureza do produto

A Plataforma é um simulador de gestão esportiva em formato fantasia, operado em modo assíncrono via navegador e dispositivos móveis. O produto não é oficial, não é licenciado e não é afiliado a:

Federações nacionais ou internacionais de futebol (CBF, FIFA, CONMEBOL, UEFA, AFC, CAF, OFC, CONCACAF e demais);
Clubes de futebol profissional, amador ou de base;
Ligas, campeonatos, torneios, copas ou competições;
Atletas profissionais, treinadores, agentes ou empresas a eles vinculadas;
Empresas de mídia esportiva, distribuidoras de jogos eletrônicos ou desenvolvedoras de jogos de gestão concorrentes.

A simulação esportiva produzida pela Plataforma (placares, estatísticas, narrativas, eventos de partida, classificações) é inteiramente fictícia, gerada por algoritmos proprietários e ferramentas de inteligência artificial, e não reflete e não guarda relação com partidas reais, resultados reais, contratos reais ou qualquer evento do mundo profissional.

3. Uso referencial de nomes (clubes, atletas e competições)

3.1 — Princípios

A Plataforma utiliza, em caráter meramente factual e referencial, nomes de clubes, atletas, países, estádios, cidades e competições do futebol mundial. Esse uso obedece aos seguintes princípios:

Nome próprio é fato, marca registrada é propriedade. O nome de um clube ou de um atleta, isoladamente considerado, é elemento factual de domínio público, semelhante ao uso editorial em notícias esportivas, enciclopédias e bases de dados.
Não usamos elementos protegidos por marca: escudos oficiais, uniformes oficiais, padrões cromáticos exatos, fotografias de atletas, vídeos, áudios, mascotes, slogans, hinos, marcas patrocinadoras, nomes oficiais de competições registrados como marca (ex.: "Brasileirão Assaí Série A") e logotipos de federações.
Geração procedural própria: todos os escudos exibidos na Plataforma são gerados proceduralmente em SVG por algoritmo próprio, com cores e formas que não replicam a identidade visual oficial de nenhum clube. Avatares de atletas são gerados por silhueta genérica, sem reproduzir feições, rosto ou imagem de qualquer pessoa real.
Competições com nomes editoriais: os campeonatos retratados na Plataforma usam designações próprias e descritivas (ex.: "Campeonato Nacional Série Ouro" no lugar de marca registrada pertencente à entidade organizadora). Esse procedimento é adotado em conformidade com a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

3.2 — Conformidade com a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998)

A Plataforma observa o disposto no artigo 87-A da Lei Pelé (incluído pela Lei nº 12.395/2011), segundo o qual a denominação, os símbolos e os signos de identificação dos clubes pertencem à respectiva entidade desportiva. Em razão dessa norma:

Não exibimos escudos, uniformes, logotipos, hinos ou símbolos de identificação oficiais de qualquer clube;
Não comercializamos produtos físicos ou digitais com a marca de clubes, atletas ou competições;
Não vinculamos a imagem de clube algum a publicidade de produtos ou serviços de terceiros;
O uso meramente referencial de nomes em contexto editorial e factual, sem associação a marca, escudo ou imagem oficial, é reconhecido pela doutrina e pela jurisprudência como não configurador de violação ao referido artigo.

3.3 — Conformidade com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Direito de Imagem

A Plataforma observa o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 20 do Código Civil:

Não utilizamos fotografias, vídeos, áudios ou qualquer reprodução visual de atletas, treinadores ou personalidades do futebol;
Os atributos numéricos atribuídos a atletas (overall, posição, velocidade, finalização etc.) representam estimativas algorítmicas próprias baseadas em dados de domínio público, em caráter fictício, e não devem ser interpretados como avaliação oficial, contrato, valor de mercado real ou parecer esportivo;
Estatísticas exibidas (gols, assistências, jogos, MVPs) referem-se exclusivamente às partidas simuladas dentro da Plataforma e não correspondem a estatísticas reais.

3.4 — Direito ao esquecimento e remoção de referências

Qualquer atleta, treinador, dirigente ou clube que se sinta prejudicado pela mera referência a seu nome na Plataforma poderá solicitar, a qualquer tempo, a remoção do registro através do canal indicado na seção 1. As solicitações fundamentadas serão atendidas no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, sem necessidade de comprovação de prejuízo, em respeito ao direito de personalidade e à autodeterminação informativa prevista na LGPD.

4. Propriedade intelectual da Plataforma

São de titularidade exclusiva de JMS - GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS, protegidos por:

Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software, Brasil);
Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais, Brasil);
Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial, Brasil);
Convenção de Berna e demais tratados internacionais.

Os elementos protegidos incluem, sem se limitar a:

Código-fonte e código-objeto;
Estrutura de banco de dados, esquema relacional e migrações;
Algoritmos proprietários (motor de simulação Dixon-Coles adaptado, motor de mercado, IA negociadora multi-round, lógica de promoção/descenso, sistema de pontuação Estrelas);
Prompts e instruções de geração textual;
Narrativas, manchetes, comentários e textos editoriais gerados pela Plataforma;
Identidade visual procedural (escudos SVG, avatares, paletas);
Interfaces, fluxos de navegação e sequências interativas;
Marca nominativa e mista "Gestor Futebol Manager" e suas variações.

Nenhum direito de propriedade ou licença é transferido ao usuário pelo simples uso da Plataforma. Acesso autorizado não significa autorização para reproduzir, redistribuir, modificar, decompilar, revender ou criar produtos derivados.

5. Condutas proibidas

É expressamente vedado, sob pena de suspensão imediata da conta e responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente:

Copiar, reproduzir, redistribuir ou disponibilizar a Plataforma ou suas partes em qualquer suporte;
Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extração do código-fonte ou da lógica de negócio;
Acessar a Plataforma de forma automatizada (bots, crawlers, scrapers, headless browsers) sem autorização escrita prévia;
Utilizar a Plataforma, suas saídas (textos, dados, narrativas, estatísticas geradas, partidas simuladas, eventos, atributos) ou seu comportamento para treinar, ajustar (fine-tuning), avaliar ou alimentar modelos de inteligência artificial de qualquer natureza, incluindo modelos de linguagem, modelos multimodais, sistemas de recomendação e qualquer outro;
Criar produtos derivados, clones, forks ou concorrentes baseados, no todo ou em parte, na Plataforma;
Burlar mecanismos de segurança, autenticação, gating de recursos pagos ou limites de uso;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros, manter mais de uma conta sem autorização ou ceder a conta a terceiros;
Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer prática vedada por lei;
Publicar, no contexto da Plataforma (apelidos de treinador, nomes personalizados de clube, mensagens), conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno, violento, que incite ódio, ou que viole direitos de terceiros;
Praticar manipulação de resultados, exploração de bugs, cumulação artificial de Estrelas ou qualquer comportamento que desequilibre a economia interna do jogo.

6. Conta do usuário e segurança

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O cadastro exige e-mail válido. Não é permitido o uso por menores de 13 anos. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter autorização do responsável legal.
Em caso de uso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o titular pelo canal indicado.
A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso compartilhado ou violação destes Termos, sem prejuízo de eventual responsabilização.

7. Privacidade e tratamento de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, disponível em /privacidade.

Em síntese, são coletados apenas dados estritamente necessários ao funcionamento (e-mail, estado de jogo, eventuais dados de pagamento quando aplicável) e o usuário pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação, conforme o artigo 18 da LGPD, pelo canal de privacidade indicado.

8. Pagamentos e itens virtuais

Quando aplicável, a Plataforma poderá oferecer planos de assinatura ou itens virtuais (Estrelas) adquiridos por meio de provedores externos de pagamento. As condições de compra observam:

Itens virtuais são bens digitais consumíveis dentro da Plataforma, não constituem moeda de curso legal nem podem ser convertidos em dinheiro real;
Limite máximo por compra: R$ 50,00 por pacote, em respeito ao princípio de jogo responsável adotado pelo titular;
Reembolsos seguem a política do provedor de pagamento e o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento de 7 dias para compras à distância), salvo quando o item já tiver sido consumido dentro do jogo, hipótese em que o consumo configura a entrega imediata da prestação;
O titular não é responsável por encargos cobrados por bancos, operadoras de cartão ou processadores de pagamento.

9. Disponibilidade do serviço

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, adequação a fins específicos ou compatibilidade com qualquer hardware ou software particular.

O titular pode suspender, modificar ou descontinuar o serviço no todo ou em parte, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, inclusive em casos de manutenção programada, incidente de segurança, ordem judicial ou inviabilidade econômica de continuidade.

10. Limitação de responsabilidade

Observados os limites legais e a vedação à exclusão de responsabilidade por dolo ou culpa grave:

O titular não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, danos morais reflexos ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária;
O titular não responde por conteúdo de terceiros (anúncios, links externos, integrações com provedores de pagamento ou de autenticação);
A responsabilidade total do titular, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

11. Encerramento e descontinuidade da Plataforma

Caso o titular decida descontinuar a Plataforma:

O usuário será comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelo canal de e-mail cadastrado;
Os usuários poderão solicitar a exportação dos dados pessoais e o reembolso de itens virtuais adquiridos nos 60 (sessenta) dias anteriores à data de descontinuidade, durante o período de aviso prévio;
Após o encerramento, os dados pessoais serão eliminados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

12. Alterações dos termos

Estes termos podem ser revisados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre a publicada nesta URL com a respectiva data de revisão. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado dentro da Plataforma.

13. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Primavera do Leste — MT para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eventuais conflitos de interpretação devem ser resolvidos preferencialmente pela via amigável, mediante contato direto pelo canal indicado na seção 1.

Glossário

Plataforma: o produto Gestor Futebol Manager, em todas as suas versões (web, PWA, futuros aplicativos nativos).
Titular: JMS - GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS, sediada em Primavera do Leste — MT.
Uso referencial: menção meramente factual e editorial a nome próprio, sem associação a marca, escudo, fotografia ou qualquer elemento protegido por direito autoral ou de propriedade industrial.
Item virtual: bem digital consumível, identificado nesta Plataforma como Estrela, sem caráter de moeda de curso legal.
Takedown: remoção de conteúdo a pedido do titular do direito, em prazo de até 7 (sete) dias úteis.

Documento mantido publicamente em /termos. Versão impressa disponível mediante solicitação pelo e-mail de contato. Em caso de divergência entre a versão em pt-BR (oficial) e traduções para en-US e es-ES, prevalece a versão em pt-BR.