Hora do Remédio
Política de Privacidade
Política de Privacidade — Hora do Remédio
Controlador: JMS GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS CNPJ: [a preencher pelo owner] Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): jmsd3v@gmail.com Última atualização: 28 de maio de 2026 Versão do documento: 1.0
Esta Política explica, em linguagem simples, quais dados o app Hora do Remédio coleta de você, por que coleta, com quem compartilha e quais são os seus direitos. Foi escrita seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Leia com calma. Em caso de dúvida, escreva para o nosso DPO: jmsd3v@gmail.com (respondemos em até 15 dias úteis).
1. Definições importantes
- Titular: você, a pessoa que usa o aplicativo.
- Controlador: quem decide como seus dados são tratados — neste caso, a JMS GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS.
- Operador: quem processa os dados em nome do controlador — neste caso, Google/Firebase (servidores em nuvem) e Google Play (loja de apps).
- Dados pessoais: qualquer informação que identifica você (nome, email, telefone).
- Dados sensíveis: informações de saúde (medicamentos, alergias, consultas). A LGPD dá proteção extra para esses dados (art. 11).
2. Quais dados coletamos
O Hora do Remédio é local-first: a maior parte dos dados fica no seu celular, criptografada. Sincronização na nuvem é opcional e exige conta.
2.1 Dados que coletamos automaticamente (sempre)
- Dados técnicos anônimos para corrigir falhas: modelo do celular, versão do Android, versão do app, identificadores de instalação (não rastreiam você pessoalmente).
- Relatórios de erro (crash reports) via Firebase Crashlytics — não contêm seus dados pessoais nem seus medicamentos.
2.2 Dados que coletamos só se você decidir criar conta
- Email (obrigatório para criar conta).
- Nome de exibição (opcional).
- Foto de perfil (somente se você fizer login com Google).
2.3 Dados de saúde — sempre opcionais (opt-in)
Estes dados ficam somente no seu celular por padrão. Só vão para a nuvem se você assinar Premium e ativar a sincronização.
- Lista de remédios que você cadastrou (nome, dose, instruções livres).
- Histórico de "tomei / não tomei / adiei".
- Consultas médicas agendadas, dados de médicos.
- Perfil de saúde: data de nascimento, tipo sanguíneo, alergias, observações, contato de emergência.
Importante: o app nunca sugere doses, nunca diagnostica, nunca recomenda tratamento. Tudo que aparece sobre saúde foi você mesmo que digitou.
3. Para que usamos os seus dados
| Finalidade | Dados usados |
|---|---|
| Lembrar você de tomar remédio na hora certa | Lista de remédios e horários (local) |
| Permitir que você acesse sua conta em outro celular (Premium) | Email + senha + dados de saúde sincronizados |
| Compartilhar lembretes com cuidadores autorizados por você (Premium Família) | Email do cuidador + lembretes específicos que você marcar |
| Corrigir bugs e melhorar o app | Crash reports anônimos |
| Responder dúvidas e atender suas solicitações | Email + mensagem que você nos enviar |
Não usamos seus dados de saúde para publicidade. Nunca.
4. Base legal (por que podemos tratar seus dados)
- Dados da conta (email, nome): execução de contrato e legítimo interesse — art. 7º, V e IX da LGPD.
- Dados de saúde: consentimento específico e destacado — art. 7º, II combinado com art. 11, II, "h" (tutela da saúde do titular). Você pode revogar a qualquer momento desativando a sincronização ou apagando a conta.
- Crash reports anônimos: legítimo interesse (manter o app funcionando) — art. 7º, IX.
5. Com quem compartilhamos
- Google / Firebase (operador): servidores em nuvem para login, sincronização Premium e relatórios de erro. Google é certificado em privacidade internacional e segue a LGPD.
- Google Play (loja): processa pagamentos das assinaturas. Não recebemos os dados do seu cartão.
- Cuidadores que você autorizar (Premium Família): somente os lembretes que você decidir compartilhar. Você pode remover um cuidador a qualquer momento.
Nunca vendemos seus dados. Nunca compartilhamos com anunciantes ou seguradoras.
6. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, escrever para jmsd3v@gmail.com e pedir:
- Confirmar se tratamos seus dados.
- Acessar os dados que temos sobre você.
- Corrigir dados desatualizados ou errados.
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários.
- Portar seus dados para outro serviço (exportação).
- Eliminar os dados tratados com seu consentimento.
- Revogar o consentimento (você pode parar de sincronizar e/ou apagar a conta direto no app: tela Conta → "Apagar minha conta").
- Saber com quem compartilhamos seus dados.
- Ser informado sobre não consentir e quais as consequências.
Prazo de resposta: 15 dias úteis.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
- Dados no seu celular: ficam enquanto o app estiver instalado. Você pode apagar tudo desinstalando.
- Dados na nuvem (Premium): ficam enquanto sua conta estiver ativa. Após cancelar, mantemos por até 30 dias em backup (para o caso de você se arrepender) e depois eliminamos.
- Dados de cobrança: retidos pelo prazo legal (5 anos — art. 27 do Código de Defesa do Consumidor).
- Crash reports: retidos por 90 dias e depois descartados.
8. Segurança
Levamos segurança a sério:
- TLS 1.3 em toda comunicação com nossos servidores.
- SQLCipher criptografa o banco local em versão de produção.
- Firebase App Check garante que só o app oficial fala com nosso backend.
- Hardware-backed Keystore para chaves no Android.
- Senhas nunca são salvas em texto puro — usamos hash forte (gestão do Firebase Authentication).
Se acontecer um incidente de segurança que afete seus dados, vamos te avisar e comunicar a ANPD em até 2 dias úteis, conforme a LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O app é destinado a pessoas de 13 anos ou mais. Não coletamos dados de crianças menores de 13 anos conscientemente. Se você é responsável por uma criança e descobriu que ela criou conta sem sua autorização, escreva para jmsd3v@gmail.com que apagamos imediatamente.
10. Como falar com a gente
| Assunto | Contato |
|---|---|
| Encarregado de Dados (DPO) | jmsd3v@gmail.com |
| Suporte ao usuário | jmsd3v@gmail.com |
| Autoridade Nacional de Proteção de Dados | https://www.gov.br/anpd |
11. Histórico de versões
| Versão | Data | Resumo da mudança |
|---|---|---|
| 1.0 | 28/05/2026 | Versão inicial publicada com o lançamento do app. |
Esta política pode ser atualizada. Quando houver mudança importante, vamos te avisar dentro do app antes da nova versão entrar em vigor.
Termos de Uso
Termos de Uso — Hora do Remédio
Empresa: JMS GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS CNPJ: [a preencher pelo owner] Contato: jmsd3v@gmail.com Última atualização: 28 de maio de 2026 Versão do documento: 1.0
Bem-vindo ao Hora do Remédio. Estes Termos explicam as regras de uso do aplicativo. Leia com calma — eles formam um contrato entre você e a JMS.
1. Aceitação destes Termos
Ao baixar, instalar ou usar o app Hora do Remédio você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com algum ponto, não use o app.
2. O que o Hora do Remédio é (e o que NÃO é)
O Hora do Remédio é um assistente pessoal de organização — um "enfermeiro de bolso" que te ajuda a lembrar de tomar remédio, agendar consultas e organizar informações sobre sua saúde.
O que o app FAZ
- Lembra você dos horários dos remédios que você cadastrou.
- Guarda informações sobre médicos e consultas.
- Permite (opcionalmente) compartilhar lembretes com cuidadores autorizados.
- Mostra um histórico de "tomei / pulei / adiei" pra você acompanhar.
O que o app NÃO faz (linha vermelha)
- ❌ Não é dispositivo médico. Não é registrado na ANVISA.
- ❌ Não recomenda dose. Tudo que aparece sobre remédio é o que você mesmo digitou.
- ❌ Não substitui consulta médica. Sempre confirme dúvidas com seu médico ou farmacêutico.
- ❌ Não diagnostica doenças.
- ❌ Não sugere troca, suspensão ou início de tratamento.
Responsabilidade clínica é sempre sua e do seu médico — nunca do app.
3. Sua conta no app
- Usar conta é opcional. Você pode usar o app sem cadastro (modo local). Sem conta, seus dados ficam só no celular.
- Para sincronizar entre celulares ou compartilhar com cuidadores, é preciso criar uma conta (email + senha) ou entrar com Google.
- Você é responsável por manter sua senha em segurança. Avise nosso suporte se suspeitar de acesso não autorizado.
- Idade mínima: 13 anos.
4. Planos e pagamentos
O app tem três planos:
| Plano | O que inclui | Preço |
|---|---|---|
| Gratuito | Lembretes locais ilimitados, com anúncios | R$ 0 |
| Premium Pessoal | Sem anúncios, sincronização entre celulares, backup | conforme Play Store |
| Premium Família | Tudo do Pessoal + cuidadores autorizados | conforme Play Store |
- Pagamentos são processados pelo Google Play. A JMS não recebe os dados do seu cartão.
- Renovação automática: assinaturas renovam automaticamente até você cancelar na Google Play Store.
- Reembolso: segue a política da Google Play (geralmente 48h após a compra). Para casos especiais, escreva para jmsd3v@gmail.com.
- Mudanças de preço entram em vigor somente na próxima renovação e com aviso prévio de 30 dias.
5. O que você se compromete a fazer
- Usar o app apenas para fins pessoais e legais.
- Não tentar burlar a verificação de assinatura (App Check, server-side validation).
- Não usar o app para coletar dados de terceiros sem autorização deles.
- Não fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código.
6. Limites de responsabilidade
A JMS se compromete a manter o app funcionando, mas:
- Você é responsável por conferir se cadastrou o remédio e horário corretos.
- Você é responsável pela decisão de tomar (ou não) qualquer medicamento.
- O app pode falhar (bateria descarregada, celular desligado, falha do Android, mudança de fuso horário). Use o app como apoio, não como única forma de lembrar de remédios críticos.
- A JMS não responde por:
- Decisões clínicas tomadas com base no que está no app.
- Doses erradas digitadas por você ou por terceiros.
- Falha do dispositivo, do sistema operacional ou da operadora.
- Perda de dados por desinstalação sem backup.
- Limite de indenização: se a JMS for condenada a indenizar você por qualquer razão ligada ao app, o valor máximo será o que você pagou de assinatura nos últimos 12 meses.
7. Propriedade intelectual
- O nome, logo, design, código-fonte e todo o conteúdo do app pertencem à JMS GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS.
- Seus dados pertencem a você — a JMS apenas processa.
- Você não pode copiar, modificar ou redistribuir o app sem autorização por escrito.
8. Cancelamento da conta
- Você pode cancelar a qualquer momento direto no app: tela Conta → "Apagar minha conta".
- Após cancelar, seus dados na nuvem são apagados em até 30 dias (mantidos só em backup nesse período).
- A JMS pode encerrar sua conta em caso de violação grave destes Termos, com aviso prévio.
9. Mudanças nos Termos
A JMS pode atualizar estes Termos. Quando houver mudança importante, vamos te avisar dentro do app antes da nova versão entrar em vigor. Se você continuar usando o app depois da atualização, considera-se que aceitou os novos Termos.
10. Lei e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da JMS GESTÃO E SOLUÇÕES AUTOMATIZADAS — [cidade/UF a preencher pelo owner] —, salvo se você for consumidor, caso em que pode escolher o foro do seu domicílio.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos?
- Suporte: jmsd3v@gmail.com
- Encarregado de Dados (DPO): jmsd3v@gmail.com
Respondemos em até 15 dias úteis.
Obrigado por confiar no Hora do Remédio. Cuide-se bem.