Meu Gerente

Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo Meu Gerente — Gestão Financeira (doravante "Meu Gerente", "aplicativo" ou "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceito os termos descritos neste documento.

1. Identificação do Controlador

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

2.3 Dados que NÃO coletamos

• Localização geográfica (GPS)
• Lista de contatos
• Mensagens SMS ou e-mails
• Microfone ou áudio
• Histórico de navegação web
• Senhas bancárias ou credenciais de qualquer instituição financeira
• Dados biométricos (a biometria do dispositivo é processada localmente pelo sistema operacional)

3. Como utilizamos seus dados

• Permitir o login e o uso das funcionalidades do aplicativo
• Sincronizar seus dados entre dispositivos
• Fornecer recursos de categorização automática (assinantes Premium)
• Enviar notificações sobre vencimentos e lembretes (opt-in)
• Detectar e corrigir erros (telemetria anônima)
• Cumprir obrigações legais (registros fiscais de pagamento)
• Exibir anúncios apenas no plano Grátis (AdMob)

4. Bases legais do tratamento

5. Compartilhamento de dados

O Meu Gerente não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente com prestadores de serviço necessários para o funcionamento do aplicativo:

6. Transferência internacional

Alguns serviços listados acima processam dados nos Estados Unidos. Esses provedores são certificados em padrões internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001) e adotamos medidas adicionais de anonimização quando aplicável.

Para uso de Inteligência Artificial (Premium), nunca enviamos dados identificáveis pessoalmente ao serviço de IA — apenas valores e descrições anonimizadas.

7. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados na região São Paulo (southamerica-east1) em servidores do Google Firebase. Adotamos as seguintes medidas de proteção:

• Criptografia em trânsito: TLS/HTTPS em 100% das comunicações (Network Security Config bloqueia HTTP)
• Criptografia em repouso no dispositivo: banco local protegido por SQLCipher (AES-256)
• Autenticação biométrica: opcional, processada localmente pelo Android (Keystore hardware)
• Network Security Config: bloqueia tráfego não criptografado
• Verificação de assinatura do APK: proteção contra adulteração
• Tela protegida (FLAG_SECURE): bloqueia captura de tela em telas sensíveis (login, dados pessoais, encerrar conta)
• Validação server-side de compras e cotas via Cloud Functions
• Regras de segurança Firestore auditadas — usuários só acessam os próprios dados

8. Seus direitos como titular (LGPD Art. 18)

Você pode exercer todos os direitos abaixo diretamente no aplicativo, em Ajustes → Recursos → Meus Dados (LGPD):

Caso prefira, você pode exercer esses direitos por e-mail ao DPO em jmsd3v@gmail.com com prazo de resposta de até 15 dias.

9. Retenção e exclusão de dados

9.1 Conta ativa

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.

9.2 Exclusão da conta

Após você solicitar "Encerrar conta":

• Execução em até 15 dias úteis
• Exclusão de todas as coleções de dados pessoais e financeiros
• Exclusão de arquivos de anexos no armazenamento
• Revogação dos tokens de autenticação
• Envio de e-mail confirmando a exclusão

9.3 Dados retidos por obrigação legal

9.4 Retenção de anexos por plano

Antes do primeiro upload no plano Sem Anúncios, exibimos consentimento específico sobre essa retenção.

10. Cookies e tecnologias similares

O aplicativo Android não utiliza cookies (não há navegador embutido para funcionalidades principais). Eventuais WebViews (links externos, política, termos) seguem a política do site visitado.

Identificadores de publicidade (Advertising ID) são utilizados apenas no plano Grátis para exibição de anúncios via AdMob. Você pode redefinir ou desativar o ID de publicidade nas configurações do Android.

11. Anúncios e monetização

O plano Grátis exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob:

• Banners discretos em telas selecionadas
• Anúncios premiados (rewarded) opcionais para liberar funcionalidades extras (ex: leitura adicional de notas fiscais via OCR)

Os assinantes dos planos pagos não veem nenhum anúncio.

O Google AdMob possui sua própria Política de Privacidade. Você pode acessá-la em https://policies.google.com/technologies/ads.

12. Inteligência Artificial (assinantes Premium)

Recursos de IA disponíveis exclusivamente no plano Premium incluem:

• Categorização automática de lançamentos com base na descrição
• Chat de finanças com perguntas sobre seus próprios dados

Princípios aplicados:

• Anonimização antes do envio: nunca enviamos seu nome, e-mail, CPF ou identificadores ao provedor de IA
• Cálculos numéricos nunca são feitos pela IA: agregações financeiras são processadas por código próprio, garantindo exatidão
• Limite de uso: 40 consultas/dia por usuário Premium para controle de custos e prevenção de abuso
• Histórico do chat: armazenado de forma criptografada apenas em sua área pessoal — você pode apagar a qualquer momento
• Opt-out: você pode desativar a categorização automática nas configurações

13. Captura de notificações bancárias

O Meu Gerente pode, com sua autorização explícita, capturar notificações de aplicativos bancários para sugerir lançamentos automáticos. Princípios aplicados:

• Permissão explícita: você precisa ativar manualmente nas configurações do Android
• Apenas bancos suportados: processamos somente notificações dos pacotes que cadastramos (Nubank, Itaú, BB, Bradesco, Inter)
• Processamento local: a leitura ocorre no seu próprio dispositivo
• Sem credenciais: não acessamos seu app bancário, não pedimos senha do banco e não temos vínculo com nenhuma instituição financeira
• Sugestão, não lançamento automático: as notificações ficam pendentes até sua aprovação manual
• Você pode desativar a qualquer momento em Ajustes ou nas configurações do Android

14. Menores de idade

O Meu Gerente é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Os Termos de Uso proíbem o cadastro abaixo dessa idade. No cadastro, é necessário confirmar a maioridade mediante checkbox específico.

Caso identifiquemos uma conta de menor de idade, ela será desativada imediatamente e os dados serão excluídos conforme a Seção 9.

15. Acesso aos dados independente do plano

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

1. Baixar a cópia integral dos seus dados em formato legível (JSON)
2. Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço
3. Solicitar a correção de dados
4. Solicitar a exclusão total dos dados

As funcionalidades premium dos planos pagos referem-se exclusivamente a recursos adicionais de análise, visualização e automação sobre os dados, e não à concessão de acesso aos dados em si, que é direito garantido a todos os usuários.

16. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos:

1. Detecção e contenção em até 2 horas
2. Avaliação de risco e escopo
3. Comunicação à ANPD em até 72 horas
4. Comunicação aos titulares afetados em até 72 horas
5. Remediação e análise post-mortem
6. Registro interno do incidente

Para reportar um incidente: jmsd3v@gmail.com com assunto "[INCIDENTE LGPD]".

17. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Quando houver mudança material:

• A versão será incrementada (1.0.0 → 1.1.0)
• O aplicativo solicitará novo aceite ao próximo login
• Avisaremos por push e/ou e-mail

O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao DPO.

17.1 Marcas e Logotipos exibidos no aplicativo

Os logotipos de bancos, bandeiras de cartão e instituições financeiras exibidos no aplicativo servem exclusivamente como identificação visual das contas e cartões cadastrados pelo próprio usuário. Não há vínculo, parceria, autorização oficial ou qualquer relação comercial entre o aplicativo e essas marcas.

O texto integral do disclaimer (português, inglês e espanhol) está nos Termos de Uso, seção 11.1.

18. Contato e DPO (Encarregado)

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para reclamações ou denúncias: www.gov.br/anpd.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Meu Gerente — Gestão Financeira ("aplicativo", "Meu Gerente"), de propriedade de JMS — Gestão de Soluções Automatizadas ("nós"). Ao criar conta ou utilizar o aplicativo, você ("usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Natureza do serviço

O Meu Gerente é um aplicativo de organização pessoal de finanças. Permite ao usuário registrar receitas, despesas, contas, cartões e metas pessoais para visualização e controle do próprio orçamento.

2. Cadastro e elegibilidade

• Para utilizar o aplicativo, você deve ter 18 anos ou mais
• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Você é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais
• Cada usuário deve ter apenas uma conta ativa
• Reservamos o direito de suspender contas que violem estes Termos

3. Planos e pagamentos

• Os pagamentos são processados pelo Google Play (assinaturas e compras in-app)
• Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações do Google Play
• Não há reembolso pro rata por cancelamento — o acesso permanece até o fim do período pago
• Renovação automática conforme regras do Google Play
• O período de teste gratuito (trial) é convertido automaticamente em assinatura paga ao final, salvo cancelamento prévio

4. Conta de uso

Você concorda em:

• Não usar o aplicativo para fins ilícitos
• Não tentar burlar limites técnicos ou comerciais
• Não fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo
• Não automatizar acesso (bots, scrapers) sem autorização expressa
• Não utilizar a conta para revender o serviço a terceiros
• Não fazer upload de conteúdo ilegal, pornográfico, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros nos campos de descrição ou anexos

5. Posse e responsabilidade pelos dados

Os dados pertencem a você. Você pode baixar, exportar ou excluir seus dados a qualquer momento. Não acessamos, vendemos ou comercializamos seus dados para terceiros — ver Política de Privacidade.

Você é o único responsável pela exatidão dos dados que insere. O Meu Gerente apenas organiza e exibe os dados que você lança. Não somos responsáveis por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo do aplicativo.

6. Notificações bancárias e importação

O aplicativo pode capturar notificações de bancos e importar arquivos OFX/CSV/XLSX para sugerir lançamentos automáticos. Princípios:

• Captura de notificações exige permissão explícita do Android e pode ser desativada a qualquer momento
• Não acessamos seu app bancário, não pedimos suas senhas e não temos vínculo com bancos
• Sugestões precisam de aprovação manual antes de virarem lançamentos
• Você é responsável por verificar a exatidão das sugestões automáticas

7. Inteligência Artificial (Premium)

O plano Premium inclui recursos de IA que:

• Categorizam automaticamente lançamentos por descrição
• Permitem chat sobre os próprios dados financeiros

Limitações:

• Limite de 40 consultas por dia para controle de custos
• Respostas geradas por IA são orientativas, não constituem aconselhamento financeiro
• Cálculos numéricos são feitos por código próprio (não pela IA), garantindo exatidão

8. Anúncios

O plano Grátis exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob. Os planos pagos não exibem anúncios.

Anúncios premiados (rewarded) podem ser apresentados para liberar recursos extras (ex: leituras adicionais de OCR) — totalmente opcionais.

9. Disponibilidade e manutenção

• Empenhamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível 24×7
• Não garantimos disponibilidade 100% — interrupções para manutenção, falhas de provedores ou eventos imprevisíveis podem ocorrer
• Falhas de longa duração podem gerar crédito proporcional, avaliado caso a caso
• Reservamos o direito de descontinuar o serviço com aviso prévio mínimo de 60 dias, garantindo export integral dos dados

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por:

• Decisões financeiras tomadas com base nos dados ou análises do aplicativo
• Perda de dados decorrente de uso indevido pelo usuário
• Falhas em provedores terceiros (Google, AdMob, redes de pagamento)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

11. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, logotipos, código-fonte, design e textos são de propriedade exclusiva da JMS — Gestão de Soluções Automatizadas, protegidos por leis de direito autoral e propriedade intelectual.

É concedida ao usuário licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para utilizar o aplicativo conforme estes Termos.

11.1 Marcas e Logotipos de Terceiros

pt-BR (autoritativo):

Este aplicativo não possui vínculo, parceria, autorização oficial ou afiliação com bancos, instituições financeiras, bandeiras de cartão ou demais empresas mencionadas.

As marcas, nomes e logotipos exibidos pertencem aos seus respectivos proprietários e são utilizados exclusivamente para fins de identificação visual das contas, cartões e instituições informadas pelo próprio usuário, dentro das funcionalidades de gestão financeira pessoal.

O aplicativo atua apenas como uma ferramenta de organização e controle financeiro, sem realizar movimentações bancárias, integrações diretas com instituições financeiras, intermediação de pagamentos ou qualquer operação financeira em nome do usuário.

English (en-US):

This application has no affiliation, partnership, official endorsement, or association with banks, financial institutions, card brands, or any other companies mentioned.

The trademarks, names, and logos displayed belong to their respective owners and are used exclusively for visual identification of the accounts, cards, and institutions entered by the user themselves, within the features of personal financial management.

The application acts solely as a tool for financial organization and tracking. It does not perform banking transactions, direct integrations with financial institutions, payment intermediation, or any financial operation on behalf of the user.

Español (es):

Esta aplicación no tiene vínculo, asociación, autorización oficial ni afiliación con bancos, instituciones financieras, marcas de tarjetas o cualquier otra empresa mencionada.

Las marcas, nombres y logotipos mostrados pertenecen a sus respectivos propietarios y se utilizan exclusivamente con fines de identificación visual de las cuentas, tarjetas e instituciones informadas por el propio usuario, dentro de las funcionalidades de gestión financiera personal.

La aplicación actúa únicamente como una herramienta de organización y control financiero, sin realizar movimientos bancarios, integraciones directas con instituciones financieras, intermediación de pagos ni ninguna operación financiera en nombre del usuario.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos
• Apresentem indícios de fraude ou uso abusivo
• Tentem manipular sistemas de cota, anúncios ou pagamento

Em caso de encerramento por nossa iniciativa, garantimos export integral dos dados antes da exclusão, conforme LGPD.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas no aplicativo e exigirão novo aceite no próximo login. O uso continuado após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário (Código de Defesa do Consumidor) para dirimir eventuais litígios.

15. Contato

Esta página explica como você pode solicitar a exclusão da sua conta ou exclusão dos seus dados do aplicativo Meu Gerente — Gestão Financeira, desenvolvido por JMS — Gestão de Soluções Automatizadas.

Você tem duas opções: excluir apenas os dados (mantendo a conta de login) ou encerrar a conta inteira (apaga conta e dados).

Opção 1 — Excluir os dados pelo aplicativo (recomendado)

O caminho mais rápido é dentro do próprio app:

Opção 2 — Solicitar exclusão por e-mail

Caso você não tenha mais acesso ao aplicativo, perdeu o dispositivo ou prefere fazer a solicitação fora do app, envie um e-mail com o seguinte conteúdo:

O que é excluído

O que pode ser mantido (obrigação legal)

Alguns dados podem ser retidos por exigência da legislação, conforme LGPD Art. 16:

Esses dados retidos não permitem identificar você pessoalmente de forma individual após a exclusão da conta.

Consequências da exclusão

Confirmação por e-mail

Após o processamento da exclusão, você recebe um e-mail no endereço cadastrado confirmando a conclusão. Caso não receba dentro de 15 dias úteis, entre em contato.

Contato

Se preferir, você pode também registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).