Meu Veículo

O aplicativo Meu Veículo — Gestão Operacional ("App") é desenvolvido para auxiliar motoristas, gestores de frota e profissionais autônomos no controle operacional e financeiro de seus veículos. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

1.1 Dados de identificação

• Nome completo, endereço de e-mail e foto de perfil, obtidos via Google Sign-In (autenticação OAuth 2.0).
• Base legal: Execução de contrato (Art. 7º, V — LGPD).

1.2 Dados de veículos

• Nome, tipo (carro, moto, caminhão), odômetro, placa, marca, modelo, ano, cor e foto do veículo.
• Base legal: Execução de contrato.

1.3 Dados operacionais

• Abastecimentos: tipo de combustível, litros, valor total, posto, motorista, data, odômetro.
• Despesas: categoria, valor, data, odômetro, recorrência, comprovantes (anexos).
• Receitas: categoria, valor, data, odômetro, comprovantes (anexos).
• Serviços: tipo, local, valor, motorista, odômetro, data, comprovantes.
• Lembretes: título, tipo, base (data ou quilometragem), recorrência.
• Base legal: Execução de contrato.

1.4 Dados de localização

• Coordenadas GPS do posto de combustível (latitude/longitude), capturadas somente quando o usuário aciona o botão de localização na tela de abastecimentos.
• A coleta é pontual e não ocorre em segundo plano.
• Base legal: Consentimento (Art. 7º, I — LGPD).

1.5 Dados de uso e diagnóstico

• Informações técnicas anonimizadas coletadas pelo Google AdMob (apenas para usuários do plano gratuito) e Firebase Analytics.
• Device ID, modelo do dispositivo, versão do sistema operacional.
• Base legal: Legítimo interesse (Art. 7º, IX — LGPD).

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Prover o serviço de gestão operacional de veículos.
• Calcular métricas financeiras e operacionais (média de consumo, custo por km, previsões).
• Gerar relatórios e exportações em PDF.
• Realizar backup e sincronização dos dados (local e em nuvem via Google Drive).
• Exibir anúncios relevantes (somente plano gratuito, via Google AdMob).
• Processar assinaturas e pagamentos (via Google Play Billing).
• Enviar notificações de lembretes configurados pelo usuário.

3. Armazenamento e Segurança

3.1 Armazenamento local

Seus dados são armazenados localmente no dispositivo em banco de dados SQLite (Room), com exclusão lógica (soft delete).

3.2 Armazenamento em nuvem

• Dados sincronizados com Firebase Firestore (servidores Google, região southamerica-east1).
• Backups armazenados no Google Drive AppDataFolder (pasta privada do app, inacessível por outros apps).
• Anexos de comprovantes armazenados no Firebase Storage.
• Todos os dados em trânsito são protegidos por criptografia TLS/SSL.

3.3 Retenção

• Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Ao solicitar exclusão, seus dados serão removidos em até 30 dias úteis.

4. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados apenas com:

• Google LLC: autenticação (Google Sign-In), armazenamento (Firebase, Google Drive), pagamentos (Play Billing), anúncios (AdMob — somente plano gratuito).
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com outras empresas para fins de marketing.

5. Direitos do Titular (Art. 18 — LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
• Acessar seus dados armazenados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade dos dados (exportação em PDF).
• Revogar o consentimento a qualquer momento.
• Solicitar exclusão completa da conta e dados associados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@meuveiculo.com.br

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O App não utiliza cookies. O Google AdMob e Firebase Analytics podem utilizar identificadores de dispositivo para fins de publicidade e diagnóstico, conforme suas respectivas políticas de privacidade.

7. Menores de Idade

O App não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores, eles serão excluídos imediatamente.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização será sempre exibida no início do documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre seus dados pessoais:

• E-mail: contato@meuveiculo.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@meuveiculo.com.br

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

Ao utilizar o aplicativo Meu Veículo — Gestão Operacional ("App"), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de usar o serviço.

1. Descrição do Serviço

O App oferece ferramentas para gestão operacional de veículos, incluindo:

• Cadastro e gerenciamento de veículos.
• Registro de abastecimentos, despesas, receitas e serviços.
• Lembretes por data ou quilometragem.
• Relatórios financeiros e operacionais com gráficos.
• Exportação de dados em PDF.
• Backup local e em nuvem.

2. Planos e Assinaturas

O App oferece três planos:

Plano	Mensal	Anual
Gratuito	Funcionalidades básicas com limitações e anúncios
Básico	R$ 2,99	R$ 29,99
Premium	R$ 4,19	R$ 41,99

As assinaturas são processadas pelo Google Play Billing e renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período vigente.

O cancelamento da assinatura não gera direito a reembolso do período já pago, exceto nos casos previstos nas políticas do Google Play.

3. Conta do Usuário

• O acesso ao App requer autenticação via Google Sign-In.
• O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta Google.
• O usuário é responsável pela veracidade dos dados inseridos no App.

4. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o App de forma lícita e de boa-fé.
• Não tentar burlar limitações de plano, manipular dados ou explorar vulnerabilidades.
• Não utilizar o App para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter seus dados atualizados.

5. Propriedade Intelectual

• O App, seu código-fonte, design, marcas, logotipos e conteúdos são de propriedade exclusiva dos desenvolvedores do Meu Veículo.
• O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o App ou seu conteúdo.
• É proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou modificação do App sem autorização expressa.

6. Limitação de Responsabilidade

O App é fornecido "como está" (as is), sem garantias de qualquer espécie. Não nos responsabilizamos por:

• Perdas de dados decorrentes de falha no dispositivo do usuário.
• Indisponibilidade temporária dos serviços de terceiros (Google, Firebase).
• Decisões financeiras ou operacionais tomadas com base nos dados do App.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

Recomendamos que o usuário mantenha backups regulares de seus dados.

7. Disponibilidade do Serviço

• Nos empenhamos para manter o App disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
• Podemos realizar manutenções, atualizações ou alterações no App sem aviso prévio.
• Em caso de descontinuação do serviço, os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o App, você declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. Rescisão

• O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados pelo e-mail contato@meuveiculo.com.br.
• Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

10. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas no App e entrarão em vigor na data de publicação. O uso continuado do App após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@meuveiculo.com.br

Esta página explica como solicitar a exclusão completa da sua conta no aplicativo Meu Veículo — Gestão Operacional e de todos os dados associados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

📋 Como solicitar a exclusão

Para solicitar a exclusão da sua conta e de todos os seus dados, envie um e-mail para o nosso canal de privacidade: